Uma ação protocolada em 2021 voltou ao centro do debate jurídico após o ministro Alexandre de Moraes solicitar sua inclusão em pauta no Supremo. Trata-se da ADPF 919, proposta por advogados ligados ao PT, que busca estabelecer restrições ao uso de delações premiadas. O processo estava parado há anos e foi retomado em meio a novos desdobramentos envolvendo investigações sensíveis.
O movimento ocorre pouco depois de decisões envolvendo o Coaf e em um contexto de possíveis colaborações premiadas que podem atingir figuras relevantes. Moraes, que já homologou acordos como o de Mauro Cid, agora se debruça sobre regras que podem redefinir o uso desse instrumento no país.
A reativação da ação levanta discussões sobre coerência e momento das decisões no Judiciário. Em meio a investigações em andamento e possíveis novos acordos de delação, cresce a cobrança por critérios claros e estabilidade jurídica especialmente quando mudanças ocorrem em cenários de alta sensibilidade institucional.
