Empresário é condenado a 14 anos por transferência de R$ 500 ligada ao 8 de janeiro

Decisão do STF reacende debate sobre proporcionalidade das penas e critérios adotados

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Empresário é condenado a 14 anos por transferência de R$ 500 ligada ao 8 de janeiro
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal condenou o empresário Alcides Hahn, de Santa Catarina, a 14 anos de prisão em regime fechado por envolvimento indireto nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o processo, ele realizou um Pix de R$ 500 a pedido de um conhecido, valor que posteriormente foi utilizado no pagamento de transporte de manifestantes. Hahn afirma que não tinha conhecimento do destino do dinheiro e não esteve em Brasília.

Outros dois réus do mesmo julgamento, que transferiram valores maiores, receberam a mesma pena. Além da prisão, todos foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e aplicação de multa diária. O caso gerou forte repercussão e levantou questionamentos sobre a dosimetria das penas e a responsabilização individual.

Críticos da decisão apontam possível desproporção entre a conduta e a punição aplicada, enquanto defensores sustentam que o financiamento, ainda que indireto, contribuiu para os atos. O debate se intensifica em meio a discussões no Congresso sobre revisão de critérios penais em casos semelhantes.