O ministro Edson Fachin cancelou um almoço que havia marcado com integrantes do Supremo Tribunal Federal para discutir a elaboração de um Código de Ética da Corte. O encontro estava previsto para o dia 12 de fevereiro. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Horas antes do cancelamento, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou publicamente no plenário do STF contra a proposta. Segundo ele, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) seriam suficientes para regular a conduta dos ministros, tornando desnecessária a criação de um código específico.
Durante a manifestação, Moraes afirmou que a Loman não proíbe magistrados de serem acionistas de empresas nem de receberem remuneração por palestras, vedando apenas a condição de sócio-dirigente. O ministro Dias Toffoli concordou com o entendimento, afirmando que magistrados têm direito a receber dividendos de participações societárias.
Após essas declarações, Fachin decidiu cancelar o almoço que discutiria o tema com os demais ministros.
