STF barra CPMI e impede acesso a dados de voos ligados a ministros

Comissão foi encerrada antes da entrega de informações sobre aeronaves da Prime Aviation

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STF barra CPMI e impede acesso a dados de voos ligados a ministros
© Rosinei Coutinho/STF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou requerimento para obter a lista de passageiros da empresa Prime Aviation, ligada ao empresário José Marcos de Moura Vorcaro, mas não recebeu os dados. A empresa solicitou prazo duas vezes, alegando dificuldades operacionais. Antes do fim do segundo prazo, o Supremo Tribunal Federal decidiu encerrar a comissão, inviabilizando a coleta das informações.

Dias após o fim da CPMI, reportagens revelaram voos do ministro Alexandre de Moraes em aeronaves ligadas à empresa. Na sequência, vieram informações envolvendo Dias Toffoli. Os dados que poderiam ter sido obtidos oficialmente pela comissão incluindo registros completos desde 2015 não chegaram a ser entregues.

A interrupção da CPMI levantou questionamentos sobre a ausência de apuração mais aprofundada. Sem a comissão em andamento, não há definição clara sobre qual autoridade poderá exigir formalmente os dados restantes da empresa.