Defesa argumenta que princípio da isonomia deve valer para todos, inclusive para militares; Moraes decidirá

Braga Netto cobra tratamento igual ao de Bolsonaro e pede conversão da prisão preventiva

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Braga Netto cobra tratamento igual ao de Bolsonaro e pede conversão da prisão preventiva
Foto: Clauber Cleber Caetano

A defesa do general Walter Braga Netto solicitou ao Supremo Tribunal Federal a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares, invocando o princípio constitucional da isonomia.

O argumento é direto: se o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de conduta semelhante, recebeu tornozeleira eletrônica, o mesmo deveria se aplicar ao general. “A manutenção da prisão do Requerente não se mostra isonômica”, afirma o pedido.

Braga Netto está preso desde dezembro, acusado de tentar acessar ilegalmente trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

A Procuradoria-Geral da República, que já defendeu medidas alternativas para Bolsonaro, deverá se manifestar sobre o novo pedido. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

A defesa sustenta que, após mais de 220 dias detido, não há fatos novos ou riscos concretos que justifiquem a prisão. O processo segue cercado de contestações jurídicas e críticas à condução do caso.

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