Proposta amplia foro e exige aval das Casas para processar parlamentares

Câmara avança em PEC da blindagem e deixa anistia para depois

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Câmara avança em PEC da blindagem e deixa anistia para depois
Mário Agra/Câmara dos Deputados/Arquivo

A Câmara decidiu priorizar a PEC que fortalece a blindagem parlamentar, deixando a votação da anistia aos presos de 8 de janeiro para quarta-feira.

O texto prevê que deputados e senadores só poderão ser processados com autorização prévia das próprias Casas, o que limita o alcance do Judiciário sobre mandatos eletivos.

O novo relator, Cláudio Cajado, incluiu no parecer a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.

A proposta tem o apoio de Arthur Lira, que a trata como resposta direta à ofensiva do Supremo sobre o Legislativo. O adiamento da anistia expõe o peso da disputa institucional em Brasília.

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