A Câmara concluiu a redação final do projeto que limita decisões individuais no Supremo, impondo freios a atos que vinham sendo usados para interferir em atribuições de outros Poderes. O texto restringe também o uso da Corte por siglas de pouca representatividade, devolvendo ao Parlamento parte do peso institucional perdido.
A aprovação ocorre justamente após mais uma intervenção individual de Gilmar Mendes, que alterou por conta própria regras sobre denúncias e afastamento de magistrados. A medida irritou o Legislativo, reacendendo críticas sobre extrapolação de competência.
Segundo o projeto, qualquer decisão solitária deverá ser justificada e levada ao plenário imediatamente, sob risco de nulidade. Davi Alcolumbre acusou Gilmar de tentar “usurpar prerrogativas”, afirmando que o Parlamento enfim reage às intervenções individuais do tribunal.
