A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, colocou o Supremo Tribunal Federal no centro do debate sobre a segurança pública do Rio de Janeiro ao estabelecer regras, protocolos e mecanismos de controle para operações policiais em comunidades.
Em abril de 2025, o STF julgou o mérito da ação e homologou parcialmente o plano apresentado pelo governo fluminense para reduzir a letalidade policial.
A advogada Carol Sponza questiona os limites dessa atuação do Judiciário sobre as estratégias de segurança pública. Segundo ela, restrições determinadas judicialmente podem comprometer a capacidade operacional das forças de segurança diante de facções que dominam territórios e se adaptam rapidamente às ações policiais.
Para Sponza, a definição das estratégias utilizadas no enfrentamento de criminosos armados deve considerar a realidade operacional de quem atua diretamente nas comunidades.
