A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (30) projeto que limita o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da chamada cláusula de barreira.
A partir de 2026, apenas legendas com pelo menos 2,5% dos votos válidos em um terço dos estados ou com 13 deputados eleitos poderão apresentar ações ao tribunal.
A proposta, apresentada por Marcos Pereira e relatada pelo deputado Alex Manente, seguirá diretamente ao Senado caso não haja recursos na Câmara. A medida visa concentrar o poder das ações judiciais nas legendas com maior representação, enquanto limita o acesso de partidos menores ao STF.
