A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu impedir o avanço de ação penal contra o senador Gayer, relacionada a vídeos de 2023 em que criticava autoridades durante eleições da Mesa Diretora.
A queixa-crime foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso após ser chamado de “vagabundo” por não apoiar o impeachment de um ministro.
O relator Zé Haroldo Cathedral destacou que, mesmo com linguagem considerada “inadequada”, as manifestações de Gayer estão protegidas pela inviolabilidade parlamentar, reforçando que casos desse tipo devem tramitar no Conselho de Ética, e não no Judiciário. A aprovação simbólica, fruto de acordo entre situação e oposição, assegura a proteção dos direitos constitucionais do senador e agora segue para análise do plenário da Casa.
