A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal para aplicação da chamada Lei da Dosimetria, promulgada após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional. Os advogados sustentam que a nova regra pode reduzir a pena de 27 anos e 3 meses aplicada ao ex-presidente no processo relacionado à trama golpista e aos desdobramentos do 8 de janeiro.
Segundo a equipe jurídica, com a aplicação da nova legislação, a pena poderia cair para 19 anos e 7 meses, permitindo progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de parte da condenação. Paralelamente, a defesa também protocolou pedido de revisão criminal buscando a anulação completa do processo. A estratégia ocorre em meio à disputa jurídica envolvendo a validade da lei aprovada pelo Congresso.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu monocraticamente a aplicação da Lei da Dosimetria após ações apresentadas por partidos e entidades como Partido Socialismo e Liberdade, Partido dos Trabalhadores e Associação Brasileira de Imprensa. A decisão também atingiu pedidos de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que ganhou repercussão nacional. O tema deve seguir no centro do debate político e jurídico nos próximos meses.
