A defesa de Roberto Jefferson solicitou ao STF a progressão para regime semiaberto. Ele está em prisão preventiva desde agosto de 2021, antes de condenação definitiva, situação que, segundo os advogados, evidencia abuso de autoridade de Moraes ao mantê-lo encarcerado por mais de quatro anos, em possível violação da presunção de inocência.
Os advogados argumentam que o tempo de prisão preventiva deve ser descontado da pena de 9 anos, conforme o Código Penal, direito reconhecido inclusive por Zanin e Fachin durante julgamento. Em maio, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária baseada em relatórios médicos que confirmam problemas graves de saúde, incluindo histórico de câncer e diabetes.
