O ministro Flávio Dino afirmou que “somente o Judiciário brasileiro tem autoridade soberana sobre o território nacional”, proibindo a aplicação de sanções estrangeiras no país.
A decisão impede que medidas, como as sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes ou ações de prefeituras em tribunais internacionais contra a BHP Billiton, tenham efeitos no Brasil.
Embora alegue defender a soberania, Dino restringe a atuação de estados e municípios, retirando a possibilidade de buscar reparações em cortes externas diante de tragédias como a de Mariana.
Medida, na prática, concentra ainda mais poder no STF e levanta questionamentos sobre proteção de interesses políticos, em detrimento das vítimas e da efetiva busca por justiça.
