A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao STF para não atuar na defesa de Eduardo Bolsonaro, acusado de coação nos Estados Unidos, denunciando suposta irregularidade cometida pelo ministro Alexandre Moraes. A instituição ressalta que o parlamentar tem direito de escolher seu próprio advogado.
Moraes havia designado a DPU após Eduardo “perder o prazo para defesa prévia”, sendo notificado por edital. A Defensoria argumenta que, por o acusado estar no exterior, a notificação deveria ter sido realizada via carta rogatória, conforme normas internacionais, tornando a decisão do ministro questionável e potencialmente lesiva aos direitos do parlamentar.
