O relator Marcelo Freitas rejeitou representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro, fundamentando-se na inviolabilidade parlamentar garantida pela Constituição.
A acusação de “agir contra o Brasil” por apoiar pressão americana sobre autoridades foi considerada inadmissível, enquadrando-se na liberdade de expressão legislativa.
A decisão confirma que críticas contundentes a membros do Judiciário permanecem protegidas pela imunidade material. A base governista tentou alegar suspeição do relator, mas o pedido foi negado. Apesar da vitória no mérito constitucional, ainda é possível recurso ao plenário do Conselho de Ética.
