O ministro Edson Fachin rejeitou nesta terça (11) o pedido de suspeição contra Alexandre de Moraes no processo de Tagliaferro. A defesa apresentou a arguição dois dias antes, mas o ministro decidiu arquivar sem analisar os argumentos, citando o prazo regimental de cinco dias previsto no artigo 279 após a distribuição do processo.
O processo foi distribuído a Moraes por prevenção em 26 de agosto de 2024. A defesa afirma que Tagliaferro sofre perseguição política e que Moraes atua como “denunciado, vítima e juiz simultaneamente”. Apesar dessas alegações, Fachin determinou o arquivamento imediato, sem possibilidade de apelação, impedindo qualquer exame sobre o mérito da suspeição.
Especialistas observam que a decisão levanta questionamentos sobre limites ao direito de defesa, pois impede a análise de alegações relevantes sobre imparcialidade em processos sensíveis no STF.
