Decisão deste sábado (12) mantém a sessão de terça-feira (15) exclusivamente para o caso que envolve mensagens entre Moraes e Vorcaro.

Fachin nega julgamento conjunto e marca para 23 de setembro análise da conduta de Mendonça

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Fachin nega julgamento conjunto e marca para 23 de setembro análise da conduta de Mendonça
EBC

O pedido para que os dois procedimentos fossem analisados conjuntamente foi feito por Alexandre de Moraes, sob o argumento de que a separação poderia comprometer a visão dos demais ministros sobre o conjunto dos fatos. O pedido, porém, foi indeferido por Edson Fachin.

A decisão ocorre apesar de Fachin já ter reconhecido formalmente a existência de conexão e continência entre os casos e apontado o risco de decisões contraditórias e de tumulto processual caso as apurações fossem analisadas de forma separada.

Na terça-feira (15), será analisado o procedimento que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens e a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Já em 23 de setembro, o colegiado deverá examinar as apurações relacionadas a condutas atribuídas a André Mendonça durante sua atuação como relator, incluindo acusações feitas por Moraes sobre suposta usurpação da direção de investigações policiais, irregularidades em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de medidas contra determinados alvos.

A decisão de separar os julgamentos é de natureza processual e não representa, por si só, conclusão sobre o mérito das apurações. Até o momento, não há investigação aberta nem acusação formal contra os ministros envolvidos.