O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Fux divergiu da maioria formada na 1ª Turma do STF e sustentou que não há provas concretas de qualquer plano de fuga. Ele destacou que Bolsonaro tem domicílio certo, passaporte retido e que não houve apresentação de novos elementos pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo Fux, a imposição de restrições como a proibição do uso de redes sociais confronta garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir. Para ele, não se demonstrou “contemporânea, concreta e individualizadamente” a necessidade das cautelares.
O ministro ainda afirmou que o STF deve manter sua independência diante de pressões externas, e que temas diplomáticos devem ser tratados pelos canais próprios.
