O ministro do STF Gilmar Mendes sugeriu que o Congresso discuta uma “lei anti-embargos” para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções externas, como as aplicadas pelos EUA contra Alexandre de Moraes e outros integrantes do governo.
Mendes citou casos recentes, como o do ministro Padilha, e defendeu que bancos e prestadoras de serviços também fiquem protegidos de “sanções secundárias”.
Críticos apontam que a medida, embora legal, pode gerar percepção de favorecimento a autoridades e reduzir o impacto de restrições internacionais, levantando debate sobre a efetividade e os limites da legislação proposta.
