O ministro Gilmar Mendes requisitou ao Congresso informações sobre os procedimentos de impeachment de magistrados do STF, em ações que contestam a lei de 1950 atualmente em vigor.
A iniciativa surge em meio a debates sobre a legitimidade de denúncias populares e dos quóruns exigidos para afastamento de ministros.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade argumentam que a norma está incompatível com a Constituição atual e pedem medida cautelar preventiva para evitar futuros processos de impedimento sem base legal sólida.
Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm prazo de cinco dias para se manifestar oficialmente sobre a questão.
