O governo do Piauí, comandado por Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que obriga empresas contratadas pela administração estadual a reservar parte das vagas de trabalho para presos dos regimes aberto e semiaberto, além de egressos do sistema prisional. A exigência passa a valer para contratos firmados com o poder público estadual.
Segundo o governo, a medida busca ampliar a ressocialização e facilitar a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Críticos da iniciativa, porém, argumentam que a obrigatoriedade impõe um novo requisito às empresas e pode reduzir oportunidades para trabalhadores sem antecedentes criminais que também enfrentam dificuldades para conseguir emprego.
A nova legislação reacendeu o debate sobre os limites da intervenção do Estado nas contratações privadas e sobre o equilíbrio entre políticas de ressocialização e a liberdade das empresas para definir seus critérios de contratação.
