O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a isenção fiscal de LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário) tem gerado distorções no financiamento da dívida pública.
Segundo ele, é necessário ajustar os critérios de direcionamento para que esses títulos não concorram com a rolagem da dívida, como ocorre atualmente.
O MP 1.303 manteve temporariamente os benefícios após recuo do deputado Zarattini diante da pressão do Congresso. As medidas propostas pelo governo buscam reorganizar a emissão dos títulos, mas levantam questionamentos sobre o impacto nos investidores e no mercado financeiro caso as regras se tornem mais restritivas.
