O deputado Luciano Zucco (PL-RS) protocolou um habeas corpus coletivo em favor dos presos do 8 de Janeiro, alegando violação de direitos e exigindo equidade nas decisões judiciais. O pedido veio após o ministro Alexandre de Moraes conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos e ao condenado Jaime Junkes, beneficiados por condições de saúde.
Zucco destacou que muitos detidos se enquadram nos requisitos do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal para obter o mesmo benefício, como idosos, doentes graves e pais de crianças pequenas. “Não há razão para que alguns recebam tratamento diferenciado enquanto outros permanecem presos sem julgamento justo”, afirmou.
A iniciativa pressiona o Congresso a pautar o Projeto de Lei da Anistia, enquanto o governo mantém sua estratégia de bloqueio. A batalha jurídica e política continua, com opositores denunciando arbitrariedades e cobrando isonomia nas decisões judiciais.
