O município de São Paulo foi condenado a pagar R$ 25 milhões por não garantir atendimento para interrupção de gestação acima de 22 semanas, após o fechamento do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha sem alternativas apresentadas.
A juíza Simone Casoretti destacou que houve 497 dias sem atendimento, citando 15 casos documentados pela Defensoria Pública, apontando “desobediência institucional reiterada com desprezo pelos direitos fundamentais das mulheres vítimas”.
A Prefeitura, por sua vez, informou que o fechamento do serviço foi temporário, destinado à reorganização e qualificação do atendimento, e afirmou que medidas estão sendo implementadas para ampliar o acesso e reduzir filas, dentro do quadro legal e estrutural existente.
