A Justiça Federal suspendeu a multa de R$ 1 milhão aplicada ao influenciador Carlinhos Maia após a divulgação de um vídeo gravado em Fernando de Noronha. A penalidade havia sido imposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade sob a alegação de exploração comercial da imagem de uma ave marinha dentro da área de proteção ambiental do arquipélago.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Isaac Batista de Carvalho Neto, da 4ª Vara Federal de Fernando de Noronha. O caso teve início após a publicação de imagens em que pessoas próximas ao influenciador aparecem alimentando uma gaivota com pedaços de churrasco durante um passeio de barco. O ICMBio entendeu que o conteúdo associava a imagem do animal a uma prática irregular dentro da unidade de conservação.
Na análise inicial do processo, porém, a Justiça considerou que não ficou comprovada vantagem econômica direta obtida por Carlinhos Maia com a publicação. O magistrado destacou que a legislação ambiental prevê punições para exploração comercial de imagens envolvendo maus-tratos contra animais, mas ponderou que a simples postagem em redes sociais, mesmo por influenciadores com grande alcance, não caracteriza automaticamente atividade econômica.
