O governo Lula e o Congresso Nacional aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com dispositivos que, na prática, flexibilizam o cumprimento do arcabouço fiscal. A nova regra autoriza a exclusão de até R$ 10 bilhões em despesas de estatais do cálculo da meta, incluindo gastos da Petrobras, da Enbpar e até R$ 5 bilhões vinculados ao Novo PAC.
Com isso, o Executivo passa a ter margem para ampliar despesas sem descumprir formalmente a meta fiscal. Embora retirados da contabilidade oficial, os gastos continuam pressionando a dívida pública, funcionando como uma espécie de “contabilidade paralela” chancelada em lei.
A negociação garantiu ao Congresso a liberação de emendas parlamentares em ritmo acelerado, mirando o calendário eleitoral de 2026. Para especialistas, a medida compromete a credibilidade da regra fiscal, que deixa de ser instrumento de controle e passa a servir a acordos políticos. Criado em 2023 com a promessa de disciplinar os gastos, o arcabouço foi esvaziado em menos de dois anos, enquanto dólar e juros seguem em patamares elevados.
