Presidente da Câmara reafirma autonomia legislativa

Lira defende poder legislativo sobre emendas parlamentares

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Lira defende poder legislativo sobre emendas parlamentares
Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira, reforçou a autonomia do Legislativo sobre as emendas parlamentares, desafiando a recente solicitação do ministro Flávio Dino para maior "transparência total" nas emendas. Lira afirmou que uma decisão monocrática não pode alterar o papel fundamental do Congresso na gestão do orçamento, que deve ser conduzido por meio de decisões colegiadas e não por ações isoladas.

Em evento da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Lira sublinhou que o orçamento pertence ao Legislativo, e não exclusivamente ao Executivo. Ele destacou que a independência do Congresso é crucial para entender e atender às necessidades locais, especialmente nas áreas de saúde e serviços essenciais. A discussão sobre as emendas, substituindo o orçamento secreto, continua com propostas de maior transparência e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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