O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (8) que o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestem sobre a nova Lei da Dosimetria, promulgada horas antes pelo próprio Congresso Nacional após derrubada do veto presidencial. Moraes também solicitou posicionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida foi tomada após ações apresentadas pelo PSol contestarem a constitucionalidade da norma, que altera critérios de dosimetria penal e pode reduzir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Entre os possíveis beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja defesa protocolou no mesmo dia pedido de revisão criminal no STF.
Moraes é relator das ações que questionam a nova lei e também foi responsável pela condução dos julgamentos ligados à suposta trama golpista. O principal argumento das ações sustenta que crimes contra o Estado Democrático de Direito possuem natureza inafiançável e imprescritível segundo a Constituição.
Nos bastidores políticos e jurídicos, a velocidade dos acontecimentos chamou atenção. Em poucas horas, a lei foi promulgada, ações foram protocoladas, a relatoria ficou com Moraes e manifestações do Executivo e Legislativo já foram cobradas pelo Supremo.
