O ex-deputado Daniel Silveira foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a cumprir regime aberto, após passar 4 anos, 1 mês e 26 dias em regime fechado.
Ele pagou multa de R$ 271 mil determinada pelo STF e seguirá usando tornozeleira eletrônica, proibido de usar redes sociais, sair do Rio sem autorização e obrigado a se apresentar semanalmente.
A progressão de regime ocorre mesmo com a condenação ainda vigente, demonstrando o controle contínuo exercido pelo STF sobre o ex-deputado.
PGR se manifestou favoravelmente à medida, reforçando a supervisão judicial que mantém Silveira sob restrições severas, apesar de já ter cumprido parte significativa da pena.
Críticos apontam que a decisão evidencia a forma como o Supremo mantém vigilância rígida sobre opositores políticos, transformando o regime aberto em extensão da punição, em vez de efetiva reintegração do cidadão à sociedade.
