A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, nega o pedido da defesa sobre prescrição da pena, mas defende o cumprimento domiciliar por questões de saúde.
A defesa apresentou laudos indicando que Collor, de 75 anos, sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, além de utilizar oito medicamentos de uso contínuo. Apesar disso, o presídio onde está custodiado afirma possuir estrutura para acompanhá-lo, desde que respeitadas suas particularidades clínicas.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acata o parecer da PGR. A decisão poderá impactar casos futuros envolvendo detentos idosos com comorbidades, especialmente aqueles condenados por crimes contra a administração pública.
