O Palácio do Planalto enfrenta um prazo decisivo nesta quarta-feira (6), às 19h18, para promulgar a chamada Lei da Dosimetria. A contagem começou após o recebimento oficial da determinação, na noite de segunda-feira (4). Caso o presidente não assine o texto dentro do período estabelecido, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprir a formalidade em até 48 horas, consolidando mais um revés político para o governo federal.
A proposta define critérios objetivos para a progressão de regime e cumprimento de penas, podendo alcançar cerca de 190 condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto havia sido vetado pelo Executivo, mas o Congresso derrubou a decisão com ampla margem de votos: 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. O episódio se soma a outras derrotas recentes do governo no Legislativo, ampliando o desgaste político em Brasília.
Nos bastidores, o partido governista já articula questionamentos no Supremo Tribunal Federal, alegando possíveis inconstitucionalidades. Ainda assim, o cenário é claro: seja pela assinatura presidencial ou pela ação do Congresso, a lei entrará em vigor. O desfecho reforça a perda de controle político do Executivo e reacende o debate sobre proporcionalidade de penas no país.
