Alexandre de Moraes deve submeter à 1ª Turma do STF o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a decisão que impôs prisão domiciliar.
Os advogados alegam que o ex-presidente não descumpriu medidas cautelares e pedem que o caso seja levado ao plenário físico da Corte, e não apenas analisado pelo ministro.
O recurso foi protocolado em forma de agravo regimental, instrumento que permite revisão de decisões monocráticas. Moraes pode reconsiderar sua decisão ou encaminhar o caso à turma, formada por ele, Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Fux. A Corte informou que não há prazo para análise.
Segundo o criminalista Pedro Bueno de Andrade, a submissão à turma daria maior legitimidade à prisão.
Em julho, por 4 a 1, o colegiado já havia referendado as medidas cautelares. Ainda que não seja obrigatório, novo julgamento pode reforçar a autoridade da decisão de Moraes.
