Proposta apresentada pelo governo de Daniel Ortega amplia tempo de mandato, reforça poderes do regime e amplia hipóteses para exclusão de candidatos e partidos políticos.

Reforma constitucional pode ampliar mandato presidencial na Nicarágua para sete anos

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Reforma constitucional pode ampliar mandato presidencial na Nicarágua para sete anos
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O governo da Nicarágua apresentou uma nova proposta de reforma constitucional que amplia de seis para sete anos o mandato presidencial, mantendo a possibilidade de reeleição. A iniciativa faz parte de uma série de mudanças promovidas durante a gestão do presidente Daniel Ortega.

A proposta também consolida o papel da copresidente Rosario Murillo, esposa de Ortega, que passou a compartilhar formalmente o comando do país após alterações constitucionais anteriores.

Entre as mudanças previstas, o texto autoriza as autoridades eleitorais a impedir a participação de candidatos e partidos acusados pelo governo de traição à pátria, golpismo ou de promover ações consideradas contrárias ao Estado.

Críticos da medida afirmam que as alterações ampliam o controle do governo sobre o processo político e reduzem o espaço para a oposição. Desde que retornou à Presidência, em 2007, Ortega tem sido alvo de críticas de organizações internacionais e entidades de direitos humanos por medidas que restringem a atuação de adversários políticos, da imprensa independente e de organizações da sociedade civil.

A nova reforma ainda deverá seguir o processo legislativo previsto no país. Caso seja aprovada, ampliará novamente o tempo de permanência no cargo presidencial e reforçará as mudanças institucionais implementadas pelo governo nos últimos anos.