A Primeira Turma do STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patentes de Jair Bolsonaro, capitão da reserva, e de oficiais condenados por suposta tentativa de golpe.
Estão incluídos os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Segundo o artigo 142 da Constituição, oficiais condenados a penas acima de dois anos, após trânsito em julgado, devem ser submetidos a processo no STM. Nesse caso, a perda de posto não é automática e só ocorrerá após decisão específica da Justiça Militar.
O ex-ajudante Mauro Cid, punido com dois anos em regime aberto, não se enquadra nesse critério.
O julgamento, decidido por 4 a 1, representa um marco: pela primeira vez um ex-presidente e generais de alta patente podem ter seus títulos militares cassados por ordem do Supremo.
