Após mais de quatro meses de espera, o Supremo Tribunal Federal publicou um acórdão de 1.323 páginas que modifica trechos do Marco Civil da Internet.
A decisão, aprovada por 8 votos a 3, determina que plataformas digitais retirem do ar conteúdos classificados como “antidemocráticos” sem necessidade de ordem judicial, sob pena de multa. O tribunal também criou o conceito de “falha sistêmica” para responsabilizar empresas que não atuarem de forma preventiva.
A medida enfraquece a antiga proteção do artigo 19, que previa decisão judicial antes da remoção de publicações. Juristas alertam que a mudança amplia o poder do Judiciário sobre as redes e pode gerar incertezas quanto aos limites da moderação de conteúdo no ambiente digital.
