A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) delibera nesta terça-feira, 4, se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União-PR). O caso envolve uma piada feita por Moro sobre o ministro Gilmar Mendes, registrada em um vídeo de 2022, antes do início da campanha eleitoral.
A defesa de Moro argumenta que, por ter sido gravado antes de sua candidatura, o vídeo não deveria ser julgado pelo STF. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a data relevante é a da divulgação do vídeo, ocorrida em 14 de abril de 2023. Ela foi acompanhada pelos colegas de Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que concordaram que o foro adequado para o julgamento é o STF.
A jurisprudência do STF, conforme argumentado pela defesa de Moro, exime o ex-juiz do crime de calúnia, alegado pela PGR de maneira precipitada e sem a devida contextualização. O vídeo em questão refere-se a uma piada sobre "prisão" em festa junina, o que, segundo a defesa, não configura crime.
