O Supremo Tribunal Federal entendeu, por 6 a 1, que a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a cargos de natureza política. Fux contou com os votos de Zanin, Moraes, Nunes Marques, Toffoli e Mendonça; apenas Dino divergiu.
O julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (29/10) com o voto de Cármen Lúcia. A decisão da maioria menciona “critérios técnicos e idoneidade moral”, sem detalhar mecanismos de fiscalização.
O Ministério Público de São Paulo destacou que práticas de nepotismo se concentram nos primeiros escalões, justamente onde a decisão tem efeito direto. A análise da Corte ocorre mais de 15 anos após a criação da súmula em 2008.
