A Primeira Turma do STF formou maioria nesta terça-feira (21) para manter a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, validando a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A decisão é interpretada como medida de proteção a crianças contra mutilações irreversíveis.
A resolução proíbe o uso de bloqueadores hormonais antes dos 18 anos em menores com diagnóstico de “disforia de gênero”, baseando-se em evidências científicas sobre danos permanentes.
Cirurgias de afirmação de gênero só podem ser realizadas após pelo menos um ano de acompanhamento psicológico e a partir dos 18 anos. A Justiça Federal do Acre havia suspenso a norma em julho, levando o CFM a recorrer ao STF.
