Um dia após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara, o ministro Flávio Dino deu andamento a três ações envolvendo emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”.
As ações foram protocoladas por PSOL, PGR e Abraji, e tratam da obrigatoriedade de execução dessas emendas.
Dino estabeleceu prazo de 15 dias para manifestação da AGU e da PGR e indicou que os processos serão levados ao plenário do STF.
Movimentação é interpretada como resposta direta ao avanço da PEC, que limita o alcance do Supremo sobre deputados e senadores, gerando críticas sobre ativismo judicial e tentativa de contornar decisões do Congresso.
O episódio evidencia tensão entre Legislativo e STF, levantando questionamentos sobre respeito à separação de poderes e o uso do Judiciário para influenciar políticas e controlar parlamentares contrários à agenda da corte.
