A 1ª Turma do STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) decidirá sobre a perda de patente de militares condenados na ação por suposta tentativa de golpe. Entre os analisados estão Bolsonaro (capitão da reserva), generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.
A Constituição prevê expulsão de oficiais condenados a mais de dois anos de prisão. Mauro Cid não perderá a patente, condenado a exatamente dois anos em regime aberto, mantendo sua posição mesmo após confessar participação via delação premiada. Anderson Torres e Alexandre Ramagem devem ser demitidos como delegados da PF.
Remessa ao STM adiciona complexidade, já que o tribunal avalia casos com critérios técnicos, e a perda de patente implica desonra militar permanente, afetando pensões e honrarias acumuladas.
