O ministro do STF Gilmar Mendes deu prazo de dez dias para que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) explique a adoção de um programa que institui escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A decisão atende a uma ação do PSOL, que alega que a criação dessas escolas viola as "funções constitucionais da Polícia Militar". O partido argumenta que a Constituição proíbe o custeio de integrantes da PM com orçamento destinado à educação.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada por Tarcísio. Segundo o projeto, cada escola que aderir ao programa contará com pelo menos um policial militar da reserva para implementar propostas de melhoria na qualidade de ensino, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O PSOL, por sua vez, acusa o governador de querer substituir gradualmente os profissionais da educação por militares, escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança Pública. A ação do PSOL foi iniciada por três parlamentares: a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi.
