O Tribunal de Contas da União determinou que não é permitido mirar o piso da meta fiscal usando a banda como justificativa. Ministros explicaram que o Executivo deve respeitar a meta, assim como o Banco Central mira 3% de inflação e não o teto de 4,5%, evidenciando a necessidade de cumprimento rigoroso das regras fiscais.
A decisão obriga cortes de R$ 30 bilhões, equivalente a dois programas Bolsa Família. A proposta de gastar até o limite da banda fiscal gera debate sobre a efetividade do contingenciamento e sobre o impacto real do déficit nas contas públicas.
Especialistas alertam que, sem medidas de corte concretas, a dívida tende a crescer, pressionando os juros e afetando toda a população, destacando a importância de equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
