A Justiça Federal da Flórida notificou o ministro Alexandre de Moraes após ação movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble. As empresas alegam que decisões do magistrado afetaram suas operações ao bloquear contas e restringir conteúdos vinculados às suas plataformas. A ação pede indenização por danos reputacionais e comerciais, com base na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
No processo, as empresas destacam que decisões do Supremo Tribunal Federal, embora válidas no Brasil, não têm jurisdição sobre plataformas sediadas em solo americano. O caso do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro também foi incluído, como exemplo de possíveis violações à liberdade de expressão. Segundo as empresas, houve queda na receita e perda de oportunidades de negócio.
A notificação exige que Moraes apresente defesa formal em até 21 dias úteis. Caso não haja resposta, o processo pode seguir à revelia. Até o momento, nem o ministro nem o STF se manifestaram oficialmente sobre a ação.
