O ministro Zanin desengavetou nesta quarta-feira (8) ação da AGU contra a prorrogação da desoneração aprovada pelo Congresso em 2024.
O julgamento virtual foi marcado para 17 de outubro e trata de renúncias fiscais de R$ 20,23 bilhões, praticamente equivalentes aos R$ 20 bilhões perdidos com a derrota da MP 1303.
O timing da decisão, às 14h33, levantou suspeitas de que o governo já tinha ciência da derrota parlamentar iminente. Zanin, que já havia suspendido a lei da desoneração anteriormente, mostra novamente viés favorável ao Executivo, s
