A Associação Civitas para Cidadania e Cultura acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da votação do Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF. A derrota, ocorrida em 29 de abril por 42 votos a 34, marcou a primeira rejeição de um indicado à Corte em mais de um século. A entidade sustenta que houve vícios no processo de deliberação, alegando quebra de sigilo, desvio de finalidade e supostas irregularidades no modelo de votação.
O pedido apresentado ao Supremo busca obrigar o Senado a realizar nova apreciação da indicação, desta vez com votação aberta. O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux, cuja atuação recente em julgamentos de forte repercussão política tem sido acompanhada de perto nos bastidores de Brasília.
A iniciativa amplia o debate institucional sobre separação entre os Poderes e os limites da atuação do Judiciário sobre decisões internas do Legislativo. Especialistas apontam que o voto secreto em sabatinas faz parte das normas históricas do Senado, enquanto críticos da ação avaliam que judicializar derrotas políticas pode aprofundar tensões entre Congresso e Supremo.
