O presidente do STF, ministro Edson Fachin, recebeu nesta sexta-feira (12) a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, em meio ao julgamento que discute a responsabilização das plataformas digitais no Brasil. A reunião ocorreu um dia após a Corte estabelecer prazo de 60 dias para adaptação das empresas às novas exigências relacionadas ao Marco Civil da Internet.
Durante o encontro, Fachin apresentou a experiência brasileira na regulação das redes sociais, enquanto a representante europeia detalhou o funcionamento do Digital Services Act (DSA), legislação da União Europeia que amplia obrigações e responsabilidades das grandes plataformas digitais. A agenda coincidiu com a assinatura da Parceria Digital entre Brasil e União Europeia, realizada no Itamaraty.
Defensores das novas regras afirmam que a medida fortalece o combate a conteúdos ilícitos, amplia a proteção de crianças e adolescentes e cria mecanismos para enfrentar desafios trazidos pela inteligência artificial. Por outro lado, críticos alertam para o risco de excessos regulatórios, argumentando que modelos semelhantes adotados na Europa têm sido alvo de questionamentos por possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e o livre debate de ideias no ambiente digital.
