A Defensoria Pública da União protocolou nova petição no caso envolvendo Eduardo Tagliaferro, investigado pela divulgação das mensagens conhecidas como “Vaza Toga”. O defensor público André Carneiro Leão argumenta que Tagliaferro não foi pessoalmente intimado para constituir nova defesa após a destituição de seus advogados originais, o que, segundo a manifestação, pode violar garantias previstas na Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos.
A controvérsia surgiu após decisão do ministro Alexandre de Moraes que retirou os advogados particulares do investigado e designou a DPU para assumir o caso. A defesa questiona ainda o uso de edital para intimação mesmo com procedimento de extradição em andamento junto às autoridades italianas. Em razão do impasse, a audiência de instrução acabou anulada após divergências envolvendo a atuação dos defensores no processo.
O caso ampliou o debate jurídico sobre ampla defesa, devido processo legal e imparcialidade em investigações de grande repercussão institucional. As mensagens atribuídas ao chamado “Vaza Toga” provocaram forte reação política e jurídica nos últimos meses, enquanto especialistas discutem os limites da atuação do Judiciário em processos sensíveis. A nova manifestação da DPU aumenta a pressão para que o caso tenha definição clara sobre a validade dos atos processuais adotados até aqui.
